Ambiente

ONGs ambientalistas e movimentos sociais se mobilizam contra importação de pneus nesta segunda

AMBIENTE BRASIL
04/09/2006

Representantes do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), junto com o apoio de várias outras entidades e movimentos sociais como o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estarão nesta segunda-feira 4, a partir de 14h30, em frente ao Congresso Nacional em Brasília, para entregar ao Presidente da República um manifesto contra a destinação de resíduos indesejáveis dos países industrializados no Brasil.
O Brasil corre risco de se tornar a lixeira de pneus usados dos países desenvolvidos caso a OMC reconheça a demanda submetida pela União Européia contra a decisão brasileira de restrição à importação de pneus reformados. Na segunda-feira, dia 4 de setembro, acontecerá em Genebra a segunda audiência entre Brasil e União Européia no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

Ao mesmo tempo estão em tramitação no Brasil dois Projetos de Lei (PL do Senado N.º 216 de 2003 e Projeto de Lei da Câmara do Deputados N.º 203 de 1991) que permitiriam, caso aprovados, a importação de resíduos, entre eles pneus usados e reformados. Enquanto o Brasil se defende na OMC contra a importação de pneus, o Senador Renan Calheiros determinou que o PLS 216/03 seja encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, pautada para reunião na terça, dia 5 de setembro.

“Este momento é da maior seriedade, pois a aprovação dos projetos colocaria em grande risco o direito do Brasil de impedir a entrada do lixo dos países industrializados. Defendemos medidas para proibir a entrada de pneus usados, assim como a gestão sustentável dos mesmos no país”, diz Temístocles Marcelos, do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).

“Somos a favor da reforma dos pneus desde que sejam utilizadas as carcaças já geradas pelo consumidor brasileiro. Aceitar a importação de pneus reformados de outros países seria pagar por um produto que não poderá ser reutilizado, antecipando assim os efeitos nocivos à sociedade e ao meio ambiente de qualquer destinação final dada a este produto” acrescenta Clarisse Castro, da REBRIP.

Por ocasião da primeira audiência que aconteceu entre 5 e 7 de julho na OMC, uma coalizão de ONGs, formada pelo FBOMS, Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil e WWF Brasil, divulgaram declaração “Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia” que contou com o apoio de mais de 100 redes e entidades do mundo inteiro. A sociedade civil organizada de mais de 30 países pede que a União Européia reveja sua posição e que os árbitros não priorizem questões comerciais às questões ambientais e de saúde pública.

"Este caso será fundamental para que a OMC tome uma posição mais clara sobre a compatibilidade das obrigações comerciais dos Estados membros e suas obrigações de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. Afinal, o sistema internacional do comércio não pode tentar subsistir isolado do resto do ordenamento jurídico internacional" diz Juana Kweitel, da Conectas Direitos Humanos.

A coalizão de ONGs acredita que dependendo de sua condução, este caso pode significar o enfraquecimento dos acordos ambientais multilaterais tais como a Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) vis-à-vis as regras da OMC.

“Isto representa um tremendo contraste com a postura pública da UE em comércio e meio ambiente. Ao levar este caso à OMC, a UE está sinalizando ao resto do mundo que sua defesa do meio ambiente na OMC é algo oportunista e secundário em relação aos seus interesses comerciais”, afirma Juliana Malerba, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

A UE aprovou a legislação (Landfill Directive – 1993/31/EC) que proíbe o estoque e o descarte de pneus usados em aterros após julho de 2006, mais de 80 milhões de pneus que eram jogados por ano em aterros carecem agora de nova destinação. Está claro que a UE considera a exportação de pneus reformados uma solução para evitar o descarte e tratamento dentro de suas fronteira.

“A UE deveria dar um exemplo ao mundo em responsabilidade ambiental e de saúde ao lidar com seu próprio passivo. Despachar os pneus para o Brasil ou para qualquer país em desenvolvimento é uma prática de dumping disfarçada de reciclagem. Não há justificativa para a UE contribuir para nossa crise de destinação dos pneus usados”, enfatiza Marcelo Furtado, do Greenpeace Brasil.

(Fonte: Assessoria de Imprensa FBOMS)

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ONGs e entidades acompanham contencioso sobre pneus na OMC

24/08/2006

Organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil estão acompanhando o contencioso da OMC - Organização Mundial do Comércio, proposto pelas Comunidades Européias, que discute as restrições do Brasil à importação de pneus reformados. Nesta quinta-feira (24), estiveram reunidas com membros da delegação que representará o Brasil na próxima audiência do painel, no dia 4 de setembro, em Genebra.

Na última audiência, entre 5 e 7 de julho, ongs e entidades promoveram uma manifestação em frente a sede da OMC, na Suíça, em defesa da decisão do governo brasileiro de proibir a importação de pneus reformados. Mais de 120 organizações nacionais e estrangeiras assinaram uma declaração de apoio à decisão do governo brasileiro, cujo título é: "Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia !!!".

Entre as entidades que assinaram a declaração estão o Fórum Brasileiro de ONGs, Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, a Rede Brasileira Pela Integração dos Povos, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo, GT Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros do Rio de Janeiro, Communities Against Toxics (Reino Unido), Canadian Environmental Law Association (Canadá), Institute for Agriculture and Trade Policy (Estados Unidos) e WWF Europa.

O Conselho Nacional de Saúde, em sua última reunião, também aprovou moção de apoio à decisão do governo brasileiro em relação aos pneus reformados. Na OMC, as Comunidades Européias alegam que o Brasil está adotando uma medida protecionista, de caráter estritamente comercial, ao proibir as importações de pneus reformados. Em sua defesa, o governo brasileiro argumenta que as restrições foram adotadas para proteger o meio ambiente e a saúde pública. (Marluza Mattos/ MMA)

Fonte: Ambiente Brasil

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